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Curso Online de Licenciamento Ambiental

Curso Online de Licenciamento Ambiental – das Diretrizes e Procedimentos

R$69,00

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Descrição do produto

O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal, que antecede a instalação de qualquer empreendimento que cause poluição ou degradação ao meio ambiente. Este mecanismo é um dos instrumentos principais da Política Nacional do Meio Ambiente e, através de regulamentação específica, o mesmo funciona em todos os âmbitos da federação, graças a responsabilidade compartilhada, dita na Constituição Federal de 1988. Neste contexto, é importante entender os mecanismos legais e procedimentos que devem ser levados em consideração para dar início ao procedimento junto ao órgão ambiental responsável.

Assim, o curso objetiva apresentar os principais conceitos apresentados nas normativas em questão, a legislação ambiental aplicada ao licenciamento ambiental e o rito do procedimento administrativo.

O curso é baseado no passo-a-passo da Cartilha de Licenciamento Ambiental do IBAMA com as normas estaduais voltadas ao estado do Paraná.

InstrutoraLaís Carla da Silva Barbiero

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