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Nova norma traz várias mudanças para o licenciamento ambiental em Minas

Medida foi aprovada e pode destravar projetos de novos empreendimentos

Aprovada no mês passado, a nova Deliberação Normativa 217/17 promete desburocratizar os processos e destravar diversos projetos no estado. “Ela abre caminhos para resolver muitos problemas nesses processos, pois eliminará percursos burocráticos, focando na técnica e na qualidade dos estudos ambientais, o que realmente importa para o licenciamento. Outros passos também foram dados para acelerar os processos, incluindo a estruturação da Semad. Em 2017, pudemos constatar que a secretaria deliberou mais processos que o número de novos apresentados. O passivo parou de crescer”, esclarece Adriano Manetta, vice-presidente da área das Loteadoras da Câmara do Mercado Imobiliário e do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), que participou como conselheiro do processo.

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de semad

Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), aprovou a revisão de uma norma que traz diversas mudanças para o sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais. A DN foi revisada e passa a ter novas modalidades de licenciamento simplificado, além de passar a considerar características locacionais para a sua concessão. Há hoje cerca de 2,3 mil projetos travados na Semad e a previsão, com a implantação da DN, é de que, em até cinco anos, o passivo esteja encerrado, ao mesmo tempo em que esta dê vazão aos novos empreendimentos que são protocolados todos os anos.

CLASSIFICAÇÃO

Adriano explica que o objetivo da nova deliberação é adequar os processos à atual realidade de classificação dos mais diversos empreendimentos em Minas Gerais. Dessa forma, foram adequadas as classificações de diversos empreendimentos e ficaram extintas as autorizações ambientais de funcionamento, sendo admitidas novas modalidades, como o licenciamento ambiental simplificado e as licenças concomitantes. A nova deliberação também criou a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), que vai compilar cerca de 350 camadas de informações ambientais espacializadas e servir para consulta dos empreendedores e da Semad antes e durante o processo de licenciamento.

“A legislação antiga estava defasada, tínhamos várias normas diferentes e contraditórias para as atividades imobiliárias, o que prejudicava a área de loteamentos e de construções. Agora, temos uma norma única, pela qual os processos vão levar em conta mais a qualidade técnica do projeto, promovendo a celeridade e destravando diversos empreendimentos que aguardavam o licenciamento ambiental. A IDE também traz um grande avanço, pois permite saber, de maneira instantânea, antes de os investimentos serem contratados, quais são os riscos ambientais e as áreas sensíveis a serem consideradas. O que realmente impressiona é que essa verdadeira revolução do nosso sistema ambiental ocorreu dentro de um ambiente de debate técnico e franco, com abertura para participação de todos os interessados”, ressalta Manetta.

Fonte: Mastergeo Engenharia

16/01/2018

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